O Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ) organizará, pelo segundo ano consecutivo, o congresso denominado "CONSTITUIÇÃO E PROCESSO". O congresso se propõe a discutir um tema importantíssimo para o direito e para a sociedade brasileira e mundial: o problema do emergencialismo como base para atuação do direito, ou em outras palavras, a busca por uma resposta democrática para a banalização do terror. Busca-se uma reflexão a respeito do emergencialismo e como ele influencia a relação entre o Direito e a Política, o Direito e Religião, o Direito e a Economia. Ao mesmo tempo se pretende analisar criticamente como a banalização do terror e da emergência refletem no processo de formação da norma jurídica, seja no processo legislativo, administrativo ou jurisdicional. Aspira-se, assim, suscitar, através da hermenêutica, a discussão de meios interpretativos mais adequados para o tratamento da emergência através de uma interpretação conforme a Constituição, respeitando os direitos fundamentais e garantindo a legitimidade das decisões por meio de um processo democrático e garantidor da participação dos cidadãos.
Data: dias 16, 17 e 18 de set/2009
Local: Teatro da Pontifícia Universidade Católica (Av. Dom José Gaspar, 500 - Coração Eucarístico - BH/MG)
Investimento: Estudantes Associados do IHJ: R$ 80,00 - Não-associados: R$ 100,00 - Profissionais Associados do IHJ: R$ 150,00 - Não-associados: R$ 200,00
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