sexta-feira, 23 de julho de 2010

PPGD - Edital para Disciplinas Isoladas 2/2010

PROCESSO DE SELEÇÃO EM DISCIPLINAS ISOLADAS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2010 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO

1 – Inscrições

1.1 – Local de entrega das inscrições: Programa de Pós-graduação em Direito – Campus Coração Eucarístico, Prédio 05, 2º andar, Sala 217 - Avenida Dom José Gaspar, 500, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte – Minas Gerais.

1.2 - Data e Horário: As inscrições serão feitas no período de 28 a 30 de julho de 2010 de 09h00min as 12h00min e de 14h00min as 19h00min.

2 – Documentação exigida

2.1 – Para candidatos a disciplina(s) isolada(s) de Mestrado:

a) Formulário de Inscrição preenchido (disponível no site do Programa: www.pucminas.br/posdireito) link “Disciplinas isoladas”;
b) cópia do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;
c) apresentação de justificativa, de 01 lauda, do pedido de matrícula na disciplina isolada;
d) curriculum vitae na plataforma Lattes, documentado;
e) Cópia do diploma ou do certificado de graduação em Direito ou área afim, realizada em I.E.S cujo curso seja reconhecido pelo MEC;
f) histórico escolar do curso de graduação;
g) cópia da carteira de identidade, título de eleitor, CPF e, para os candidatos do sexo masculino, documento militar.

2.2 – Para candidatos a disciplina(s) isolada(s) de Doutorado:

a) Formulário de Inscrição preenchido (disponível no site do Programa: www.pucminas.br/posdireito) link “Disciplinas isoladas”;;
b) cópia do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;
c) apresentação de justificativa, de 01 lauda, do pedido de matrícula na disciplina isolada;
d) curriculum vitae na plataforma Lattes, documentado;
e) cópia do diploma ou do certificado de Mestrado Acadêmico em Direito ou área afim, realizado em programa de pós-graduação recomendado pela CAPES ou reconhecido por instituição brasileira idônea;
f) históricos escolares dos cursos de Mestrado e de graduação;
g) cópia da carteira de identidade, título de eleitor, CPF e, para os candidatos do sexo masculino, documento militar.

3 - Observações importantes

3.1 - O candidato poderá inscrever-se em quantas disciplinas quiser, porém poderá cursar apenas uma, mesmo sendo aprovado em mais disciplinas. Neste caso o mesmo deverá escolher qual disciplina cursar.

3.2 – O valor da inscrição é de R$ 75,00 por disciplina.

3.3 – É vedado anexar ou substituir posteriormente qualquer documento exigido para a inscrição.

3.4 – Toda documentação deve ser entregue encadernada em espiral. Os documentos devem estar ordenados de acordo com a sequência acima, sendo um bloco encadernado para cada opção de disciplina.

3.5 – O programa reserva-se ao direito de remanejar datas e horários das disciplinas ofertadas a seu critério.

3.6 – O não pagamento da taxa de inscrição até as 19h00min do dia 30 de julho impede a participação do candidato na seleção.

3.7 – Deverá ser gerado um boleto diferente para cada disciplina pretendida. Ao fazer inscrição para mais de uma disciplina é necessário recomeçar todo o processo, fechando o browser (navegadores: Internet Explorer, Firefox, Chrome, ou outros).

4 – Resultado
A relação dos candidatos aprovados para cursar disciplinas isoladas será divulgada pela Secretaria do Programa a partir do dia 09 de agosto de 2010, através do site www.pucminas.br/posdireito (link “Disciplinas isoladas”), pelo Blog http://posemdireito.blogspot.com e afixados na Secretaria do Programa. Em nenhuma hipótese, serão divulgados resultados por outros meios.

5 – Matrícula
A matrícula em disciplinas isoladas ocorrerá nos dias 09 e 13 de agosto de 09h00min as 12h00min e de 14h00min as 19h00min e somente será efetivada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Requerimento de Matrícula e Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (disponíveis na Secretaria do Programa) devidamente preenchidos e assinados pelo candidato aprovado para cursar disciplinas isoladas ou por procurador devidamente autorizado, mediante procuração por instrumento particular;
b) comprovante de pagamento da 1ª parcela da mensalidade (boleto disponível no ato da matrícula);
c) original e cópia da carteira de identidade (RG);
d) original e cópia do CPF;

PPGD - Oferta de Disciplinas Isoladas 2/2010

OFERTA DE DISCIPLINAS ISOLADAS

2º SEMESTRE DE 2010

ÁREA: DIREITO PÚBLICO/INTERNACIONAL

01. DIREITO ECONÔMICO COMUNITÁRIO - 14 VAGAS
PROF. BRUNO WANDERLEY JÚNIOR
DIA DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA – SALA 01
HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

02. TEORIA CONTEMPORÂNEA DO ESTADO - 08 VAGAS
PROF. JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES
DIA DA SEMANA: QUARTA - FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

03. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS EXTRACONTRATUAIS -
12 VAGAS
PROF. EDIMUR FERREIRA DE FARIA
DIA DA SEMANA: TERÇA-FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 07h00min às 10h30min

04. TEORIA DO GARANTISMO PENAL - 13 VAGAS
PROF. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY
DIA DA SEMANA: QUARTA-FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min

05. DIREITO COMUNITÁRIO - 11 VAGAS
PROF. MÁRIO LÚCIO QUINTÃO SOARES
DIA DA SEMANA: QUARTA-FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

06. DIREITO URBANÍSTICO - 11 VAGAS
PROF.ª MARINELLA MACHADO DE ARAÚJO
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min

07. PLANEJAMENTO ESTATAL E DIREITO ECONÔMICO - 08 VAGAS
PROF. GIOVANNI CLARK
DIA DA SEMANA: QUINTA-FEIRA – SALA 02HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

08. FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO CONSTITUCIONALISMO - 07 VAGAS
PROF. JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA – SALA 01
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

09. DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR - 13 VAGAS
PROF. FLÁVIO COUTO BERNARDES
DIA DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

10. JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA - 09 VAGAS
PROF. MARCIANO SEABRA DE GODOI
DIA DA SEMANA: QUARTA-FEIRA – SALA 01
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

11. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - 02 VAGAS
PROF. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JÚNIOR
DIA DA SEMANA: QUINTA-FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 07h00min às 10h30min

12. TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO PÚBLICO - 08 VAGAS (DOUTORADO)
PROF. ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
DIA DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 07h00min às 10h30min

13. RELAÇÕES INTERNACIONAIS – 12 VAGAS
PROF. CARLOS AUGUSTO G. CANÊDO
DIA DA SEMANA: QUINTA-FEIRA – SALA 01HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

ÁREA: DIREITO PROCESSUAL

1. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - 05 VAGAS
PROF. VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR
DIA DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min

2. ELEMENTOS DE TÉCNICA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO - 08 VAGAS
PROF. RONALDO BRÊTAS DE CARVALHO DIAS
DIA DA SEMANA: TERÇA-FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO - 04 VAGAS
PROF. FERNANDO HORTA TAVARES
DIA DA SEMANA: QUINTA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

4. TEORIA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO - 02 VAGAS
PROF. LEONARDO AUGUSTO MARINHO
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA – SALA 01
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min

5. CÁTEDRA LOPES DA COSTA DE DIREITO PROCESSUAL - 11 VAGAS (DOUTORADO)
PROF. ROSEMIRO PEREIRA LEAL
DIA DA SEMANA: QUARTA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min

6. FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL - 10 VAGAS
PROF.ª FLAVIANE DE MAGALHÃES BARROS
DIA DA SEMANA: TERÇA-FEIRA – SALA 02HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

ÁREA: DIREITO DO TRABALHO

1. TÓPICOS EM DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - 09 VAGAS
PROF. MÁRCIO TÚLIO VIANA
DIA DA SEMANA: TERÇA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min

2. DIREITO DO TRABALHO, NEOLIBERALISMO E SEQUELAS SOCIAIS - 09 VAGAS
PROF. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT
DIA DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA – SALA 01
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

3. TRABALHO, EMPREGO, DIREITO DO TRABALHO: REFLEXÕES HISTÓRICO- EPISTEMOLÓGICAS - 03 VAGAS (VIRTUAL)
PROF. MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA
HORÁRIO: 13h30min às 17h10min

4. TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - 12 VAGAS
(DOUTORADO - VIRTUAL)
PROF. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min

5. TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - 09 VAGAS
PROF. VITOR SALINO DE MOURA EÇA
DIA DA SEMANA: TERÇA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

6. ESTRUTURA, PROCESSO E TRANSFORMAÇÃO DO TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO - 11 VAGAS
PROF.ª MARIA ROSARIA BARBATO
DIA DA SEMANA: QUINTA-FEIRA – SALA 01
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min

7. TRABALHO E DISCRIMINAÇÃO - 10 VAGAS
PROF.ª MARIA CECÍLIA MÁXIMO TEODORO
DIA DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA – SALA 02HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

ÁREA: DIREITO PRIVADO

1. OS MICROSSISTEMAS NO DIREITO PRIVADO NACIONAL - 03 VAGAS
PROF. TAISA MARIA MACENA DE LIMA
DIA DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 18h00min às 21h40min

2. TÓPICOS EM RECONSTRUÇÃO DOS PARADIGMAS DO DIREITO PRIVADO NO CONTEXTO DO EDD - 05 VAGAS (DOUTORADO)
PROF. MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ
DIA DA SEMANA: QUINTA-FEIRA – SALA 03*
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA – SALA 02*
HORÁRIO: 13h30min às 17h00min
*DISCIPLINA MINISTRADA QUINZENALMENTE PELA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ.

3. TÓPICOS DE DIREITO DAS SUCESSÕES - 08 VAGAS
PROF. WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR
DIA DA SEMANA: TERÇA-FEIRA – SALA 01
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

4. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS - 05 VAGAS
PROF. LEONARDO MACEDO POLI
DIA DA SEMANA: TERÇA-FEIRA – SALA 01
HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

5. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - 11 VAGAS
PROF. EDUARDO GOULART PIMENTA
DIA DA SEMANA: TERÇA-FEIRA – SALA 01HORÁRIO: 07h00min às 10h30min

6. EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS COISAS DE 1916 AO CÓDIGO DE 2002 - 10 VAGAS
PROF. ADRIANO STANLEY ROCHA
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min


7. TEORIA DA EMPRESA - 09 VAGAS
PROF. RODRIGO DE ALMEIDA MAGALHÃES
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA – SALA 02
HORÁRIO: 08h50min às 12h20min


8. DIREITO DE FAMÍLIA E PSICANÁLISE - 11 VAGAS
PROF. CÉSAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA
DIA DA SEMANA: QUARTA-FEIRA – SALA 01HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

ÁREA: TEORIA DO DIREITO


01. TÓPICOS EM TEORIA DO MÉTODO JURÍDICO: HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E JURÍDICA - 03 VAGAS
PROF. ANTÔNIO COTA MARÇAL
DIA DA SEMANA: QUARTA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

02. TÓPICOS AVANÇADOS EM TEORIA DA JUSTIÇA - 08 VAGAS (DOUTORADO)
PROF. LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

03. SOCIOLOGIA JURÍDICA – 04 VAGAS
PROF.ª RITA DE CÁSSIA FAZI
DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 17h10min às 20h40min

04. ENSINO JURÍDICO – 02 VAGAS
PROF.ª LUSIA RIBEIRO
DIA DA SEMANA: QUARTA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

05. ÉTICA – 09 VAGAS
PROF. JÚLIO AGUIAR DE OLIVEIRA
DIA DA SEMANA: QUINTA-FEIRA – SALA 03
HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

06. TÓPICOS ESPECIAIS DO MÉTODO JURÍDICO – 12 VAGAS (DOUTORADO)
PROF. MARCELO CAMPOS GALUPPO
DIA DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA – SALA 03HORÁRIO: 13h30min às 17h00min

Iº CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADUANERO DEL MERCOSUR

Iº CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADUANERO DEL MERCOSUR: “EL PROYECTO DE CÓDIGO ADUANERO DEL MERCOSUR”
UNIVERSIDAD AUSTRAL E INSTITUTO ARGENTINO DE ESTUDIOS ADUANEROS (IAEA)
26 Y 27 DE AGOSTO DE 2010, BUENOS AIRES

26 DE AGOSTO

ACTO DE APERTURA A CARGO DE AUTORIDADES NACIONALES Y DE ADUANA DE LA ARGENTINA Y DE LAS ENTIDADES ORGANIZADORAS

MÓDULO I: Elaboración del Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR: 9:15-9:55 HS.
Objetivo: entre los panelistas deberán coordinarse de modo de poder explicar el contenido íntegro del CAM y la finalidad de su elaboración y redacción.
Panelistas: negociadores del Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay

MÓDULO II: Estructura y metodología del Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR: 10:30 HS.
Objetivo: cada panelista deberá abordar en su disertación la estructura y metodología del Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR en comparación con las de la legislación aduanera nacional, detectando posibles coincidencias y diferencias
Panelistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay: en definición

MÓDULO III. Elementos básicos (territorio aduanero, mercadería importación y exportación). Declaración aduanera y aspectos operativos: 11:30 HS.
Objetivo: cada panelista deberá abordar en su disertación los temas que identifican el módulo según el Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR, comparándolo con la legislación aduanera nacional, detectando posibles coincidencias y diferencias
Panelistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay: en definición

MÓDULO IV. Tributos y restricciones a la importación: 14:30 HS.
Objetivo: cada panelista deberá abordar en su disertación los temas que identifican el módulo según el Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR, comparándolo con la legislación aduanera nacional, detectando posibles coincidencias y diferencias
Panelistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay: en definición

MÓDULO V. Tributos y restricciones a la exportación: 15.30 HS.
Objetivo: cada panelista deberá abordar en su disertación los temas que identifican el módulo según el Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR, comparándolo con la legislación aduanera nacional, detectando posibles coincidencias y diferencias
Panelistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay: en definición

MÓDULO VI. Regímenes especiales (tipos; regulación): 16.50 HS.
Objetivo: cada panelista deberá abordar en su disertación los temas que identifican el módulo según el Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR y demás normas del MERCOSUR, comparándolo con la legislación aduanera nacional, detectando posibles coincidencias y diferencias
Panelistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay: en definición

17:50-18:20: CONFERENCIA: “Análisis global del Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR”
Dr. Enrique Barreira, Argentina


27 DE AGOSTO

MÓDULO VII. Defensa comercial intra y extrazona: dumping, subvenciones y salvaguardias: 9.00 HS.
Objetivo: cada panelista deberá abordar en su disertación los temas que identifican el módulo según el Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR y las demás normas del MERCOSUR, comparándolo con la legislación aduanera nacional, detectando posibles coincidencias y diferencias
Panelistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay: en definición

MÓDULO VIII. Sistema normativo y jurisdiccional del MERCOSUR con especial referencia al Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR: 10.00 HS.
Objetivo: los panelistas deberán abordar la cuestión del control jurisdiccional en el MERCOSUR, a partir de la actividad del Tribunal Permanente de Revisión y de los jueces nacionales, y los tópicos relativos a la aprobación, incorporación, aplicación, vigencia y jerarquía del derecho del MERCOSUR en el derecho interno.
Panelistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay: en definición

11:20-11:50: CONFERENCIA: “Unión Aduanera, libre circulación de mercaderías y distribución de la renta aduanera en el MERCOSUR”,
Dr. Marcel Vaillant, Uruguay

MÓDULO IX. Sujetos de la operatoria aduanera: 11.50 HS.
Objetivo: cada panelista deberá abordar en su disertación los temas que identifican el módulo según el Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR, comparándolo con la legislación aduanera nacional, detectando posibles coincidencias y diferencias
Panelistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay: en definición

MÓDULO X. Eliminación del múltiple cobro del arancel externo común, libre práctica y distribución de la renta aduanera regional: 14.30 HS.
Objetivo: cada panelista deberá abordar en su disertación el impacto que podrá tener la puesta en práctica en el MERCOSUR de los temas que identifican el módulo y la importancia o incidencia que en ellos podrá tener el Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR
Panelistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay: en definición

MÓDULO XI. Los Estados Asociados y el Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR
Objetivo: cada panelista deberá abordar la incidencia que podrá tener el Proyecto de Código Aduanero del MERCOSUR en el acuerdo de libre comercio que el MERCOSUR ha suscripto con su respectivo Estado Asociado
Panelistas: en definición

17:10-17:40: CONFERENCIA: “La creación de la Unión Aduanera en Europa: sus comienzos”,
Dr. Francisco Pelechá Zozaya, España

ACTO DE CLAUSURA A CARGO DE AUTORIDADES NACIONALES DE LA ARGENTINA, EMBAJADORES DE LOS ESTADOS PARTES Y AUTORIDADES DE LAS ENTIDADES ORGANIZADORAS

MÁS INFORMACIÓN EN http://web.austral.edu.ar/derecho-noticias-2009-47.asp

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