CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO - REVISTA JURÍDICA CESUMAR - MESTRADO

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A Revista Jurídica Cesumar - Mestrado convida a todos os pesquisadores a enviar colaborações científicas nacionais e/ou internacionais, para o volume 10 (nº. 1), a ser lançado ao término do primeiro semestre de 2010. A revista possui periodicidade semestral com publicações regulares (30 de junho e 15 de dezembro), desde 2001.

- Data limite para submissão:31/03/2010

- Forma de submissão: on-line, através do endereço:

http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/about/submissions#onlineSubmissions < /span>

- Áreas de publicação:

Direito Civil - Direito da Personalidade nas áreas de concentração e acordados com as linhas de pesquisa do Mestrado, quais sejam: Os Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade e Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade.

- Indexada em: na Capes, Qualis B3 Nacional; Latindex; LiVRE!; Sumarios.Org.

- Número de ISSN: 2176-9184 (On-Line) e 1677-6402 (Impressa). Publicada em meio impresso e on-line.- Acesso às normas da revista:

http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/about/submissions#authorGuidelines

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Chamada de Artigos - CONPEDI

Com a finalidade de atingir a mais ampla representatividade dos programas de pós-graduação em Direitos e áreas afins e fomentar a pesquisa no Brasil, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI lança a chamada abaixo:

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

1) Cada programa de pós-graduação em Direito e áreas afins do Brasil associada ao CONPEDI poderá indicar 1 (um) trabalho que envolva seus pesquisadores, discentes ou professores. A preferência será para artigo assinado conjuntamente por aluno e professor, preferencialmente que não tenham sido indicados nos últimos 2 anos. Os trabalhos devem ser protocolados na Secretaria do Programa de Pós-graduação em Direito até o dia 30 de março de 2010.

a. Somente poderão ser indicados trabalhos inscritos regularmente no evento pelo site www.conpedi.org através do sistema PublicaDireito.

b. O trabalho científico indicado pelo programa de pós-graduação em Direito deve ser enviado, impreterivelmente pelo sistema disponível na página do CONPEDI, até o dia 05 de abril de 2010. Não serão consideradas indicações de trabalhos que não tenham sido enviados pelo sistema e regras disponíveis no site do CONPEDI;

c. Os coordenadores deverão indicar o trabalho de seu programa através do email: secretaria@conpedi.org até o dia 10 de abril de 2010, contendo as seguintes informações: a) nome(s) do(s) autor(es); b) título do trabalho; c) grupo de trabalho no qual o trabalho foi submetido; d) dados gerais (nome, e-mail, telefone e instituição) do coordenador responsável pelo Programa de pós-graduação que realizou a indicação.

d. Apenas os programas inscritos como associado institucional ao CONPEDI até o dia 05 de abril de 2010 poderão indicar trabalhos nessa modalidade.

2) O trabalho deve ser, obrigatoriamente, de autoria do participante inscrito, inédita e original. É vedada a entrega de trabalhos apresentados em publicações ou concursos anteriores, seja na íntegra ou parcialmente.

3) O trabalho indicado pelo programa de pós-graduação, não passará pelo sistema "blind review", sendo automaticamente aprovado pela comissão organizadora que o considerará como representativo da instituição. O mesmo conterá tais informações de representatividade tanto na programação do evento como nos Anais.

4) A publicação do trabalho nos Anais depende da apresentação do mesmo no XIX Encontro Nacional do CONPEDI, será realizado nos dias 09, 10, 11 e 12 de junho de 2010, na cidade de Fortaleza – CE pelo Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC

PPGD - Edital de Bolsas

Inscrições para o 1º semestre de 2010.


O Comitê de Bolsas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas informa aos mestrandos e doutorandos em Direito do Programa a abertura das inscrições para solicitação de bolsas:

I – DAS SOLICITAÇÕES
As solicitações deverão ser efetuadas exclusivamente na secretaria do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas.

II – PERÍODO DAS SOLICITAÇÕES
O Candidato ao Processo Seletivo deverá fazer a solicitação a partir das 9h do dia 10 de março de 2010 até às 18h do dia 16 de março de 2010.
No ato de inscrição o candidato deverá apresentar o currículo da plataforma Lattes atualizado e as comprovações das produções bibliográficas dos últimos dois anos.

III – DAS MODALIDADES DE BOLSAS
Serão ofertadas as seguintes modalidades de bolsas do PROSUP (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares):
1 - bolsa integral da CAPES modalidade I, compreendendo taxas escolares e verba de manutenção;
2 - bolsa integral da CAPES modalidade II, compreendendo taxas escolares.

Para a concessão das bolsas da CAPES, modalidades I e II, conforme o disposto no art. 3º da Resolução nº 03/2009, o Comitê de Bolsas indicou as seguintes linhas de pesquisa e níveis:
Nível Mestrado: 07 bolsas distribuídas da seguinte forma:


Direito Processual
O Processo na construção do Estado Democrático de Direito
01 bolsa Modalidade I
Direito Privado
Reconstrução dos paradigmas do Direito Privado no contexto do Estado Democrático de Direito
01 bolsa Modalidade I
Direito do Trabalho, modernidade e democracia
02 bolsas Modalidade II
Direito Público
Estado, constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito
01 bolsa Modalidade II
Direitos humanos, processo de integração e constitucionalização do Direito Internacional
01 bolsa Modalidade I
Teoria do Direito
Fundamentos filosóficos do conceito de justiça e sua aplicação na compreensão do E. D. D.
01 bolsa Modalidade I


Nível Doutorado: 01 bolsa Modalidade II para a qual poderão candidatar-se os doutorandos de todas as Áreas de Concentração.
Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as regras da CAPES para a concessão de bolsas nas modalidades I e II (http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/prosup), e também a Resolução nº 03/2009, de 14 de dezembro de 2009, do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

IV- DOS RESULTADOS
A relação dos beneficiários será publicada no dia 23/03/10, no quadro de avisos do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas.

Belo Horizonte, 08 de março de 2010.

CHAMADA DE ARTIGOS RBEP/UFMG

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REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS – RBEP

A Diretoria da Revista Brasileira de Estudos Políticos, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, faz chamada pública para envio de artigos para publicação. Somente artigos inéditos serão aceitos, devendo versar sobre um dos seguintes temas:
1. Direito à saúde - 2009;
2. Eleições - 2010.
Os trabalhos devem ser encaminhados ao e-mail rbep@direito.ufmg.br até o dia 30 de março de 2010, indicando título do artigo e autoria, com até 4 qualificações de cada autor. O autor deverá informar o nome completo, endereço para correspondência, e-mail principal e adicional, a filiação institucional e identificar a modalidade do trabalho (artigo, ensaio ou resenha). Os artigos serão recebidos pela secretaria da Revista, que os remeterá, sem identificação, à análise de pareceristas anônimos para a avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo. O parecer pode determinar o aceite para publicação, a sugestão de modificações ou a recusa do artigo. O autor terá acesso a todos os pareceres sobre seu artigo, sem identificação do avaliador. Os artigos modificados devem ser novamente submetidos em nova chamada de artigos. Na hipótese de artigos submetidos à seleção para o ano de 2010, poderá haver convites para a publicação.

Os artigos deverão obedecer aos seguintes requisitos:
a. Primeira página
a. Título, em português e em inglês;
b. Resumo em português ou na língua de redação do texto, com, no máximo,
200 palavras, contendo campo de estudo, objetivo, método, resultado e
conclusão (se o texto estiver redigido em língua inglesa, deverá,
obrigatoriamente, trazer resumo em idioma diverso);
c. De 3 a 5 palavras-chave em português ou na língua de redação do texto;
d. Resumo em inglês, com, no máximo, 200 palavras, contendo campo de
estudo, objetivo, método, resultado e conclusão;
e. De 3 a 5 palavras-chave em inglês;
f. Em seguida, deve ser iniciado o texto em um dos seguintes idiomas:
português, alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano.
b. Citações
a. As citações devem ser feitas em nota de rodapé, indicando-se os dados da
fonte;
b. As referências completas devem ser apresentadas em ordem alfabética no
final do texto, de acordo com as normas da NBR-6023/ABNT;
c. Diagramas, quadros e tabelas devem possuir título e ter a fonte indicada em
nota de rodapé.
c. Notas de rodapé
a. As notas explicativas devem ser reduzidas ao mínimo indispensável.
d. Formais
a. Tamanho do papel: A4;
b. Editor de texto: *.doc, *.docx ou *.rtf;
c. Fonte: Times New Roman, tamanho 12;
d. Margens: esquerda, superior, direita e inferior: 2 cm;
e. Parágrafo: espaçamento anterior e posterior: 0 ponto; entre linhas: duplo;
alinhamento justificado.
e. Extensão
a. Artigos: Até 25 laudas de 2.100 caracteres, redigidas conforme os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);
b. Ensaios: Até 15 laudas de 2.100 caracteres, redigidas conforme os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);
c. Resenhas: Até 10 laudas de 2.100 caracteres, redigidas conforme os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).
Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. A remessa do texto pelo autor implica sobre este a cessão gratuita dos direitos autorais para a Revista Brasileira de Estudos Políticos.

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2009.

Profa. Dra. Silma Mendes Berti
Diretora da Revista Brasileira de Estudos Políticos
Profa. Dra. Maria Helena Damasceno e Silva Megale
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG

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Edital para Publicação de Trabalhos - UNICURITIBA

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Prezados Senhores,

A pedido do Editor da Revista Jurídica (ISSN 0103-3506 - Estrato QUALIS B5) IMPRESSA E ON LINE (desde o exemplar 20/2007), da Faculdade de Direito de Curitiba/Pós Graduação em Direito (do UNICURITIBA), COMUNICAMOS a todos os interessados (professores, alunos e demais pesquisadores) que está aberto o Edital para Publicação de Trabalhos no nº 24 da REVISTA JURÍDICA, ANO DE 2010. Os artigos, INÉDITOS, deverão versar sobre a temática do "Direito Empresarial e Tecnologia" ou sobre "Ensino Jurídico". Para facilitar, o instrumento convocatório segue anexo.
Outrossim, aproveitamos para sugerir consulta on line às revistas 20 (2007), 21 (2008), 22 (2009.1) e 23 (2009.2) no seguinte endereço: www.unicuritiba.edu.br; link PESQUISA E EXTENSÃO; PUBLICAÇÕES - DIREITO: Revista Jurídica. No mesmo endereço poderá ser feito o download.

Demais disso, acostamos ao presente um sumário consolidado de tais exemplares, cuja versão impressa será encaminhada a todos em brevíssimo tempo, acompanhada de pedido de reciprocidade (troca de publicações).

Afinal, rogamos pelos gentis préstimos de Vossas Senhorias no sentido de dar ao presente expediente A MAIS AMPLA DIVULGAÇÃO.

Mui Atenciosamente,

Prof. Dr. Daniel Ferreira
Coordenador do Mestrado em Direito do
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITIBA
Rua Chile, nº 1678 CEP 80220-181 Curitiba - Paraná - Brasil
Fone/Fax: 55 41 3213-8746
e-mail: danielferreira@unicuritiba.edu.br
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Seleção de Artigos - Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

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A Revista Direito Público, publicação oficial do Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, seleciona artigos para suas edições de 2010. Publicada pelo IDP e IOB Editora, a revista possui Conselho Editorial formado por juristas de renome, como Alvaro Ricardo de Souza Cruz, Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, Daniel Antonio de Moraes Sarmento, Francisco Fernandez Segado, Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet, Joaquim Brage Camazano, Pierdomenico Logroscino. A Direito Público (ISSN 1806-8200), tem interesse na publicação de doutrina, jurisprudência comentada, estudos, conferências e notas. Os artigos devem reportar-se a assuntos da área de Direito Público.
Normas de Publicação: 1. Serão aceitos originais, inéditos, os quais serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial responsável pela Revista, que poderá recomendar as suas publicações. 2. A priorização da publicação dos artigos enviados decorrerá de juízo de oportunidade da Revista, sendo reservado à mesma o direito de aceitar ou vetar qualquer trabalho recebido, e, também, o direito de propor eventuais alterações, desde que aprovadas pelo autor. 3. A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus autores, tendo como contraprestação o envio de um exemplar da edição da Revista onde o artigo foi publicado. 4. As opiniões emitidas pelo autor em seus artigos são de sua exclusiva responsabilidade. 5. À editora fica reservado o direito de publicar os artigos enviados em outros produtos jurídicos da IOB. 6. Os artigos encaminhados à Revista devem observar as seguintes especificações:- Arquivo formato Word, ou em formato compatível com o pacote Office.- Fonte Times New Roman, tamanho 12.- Espaçamento entre linhas de 1,5. - Títulos e subtítulos em caixa alta, alinhados à esquerda e em negrito.- O autor deverá cadastrar-se no Portal de Periódicos do IDP, como autor- O arquivo contento o texto não deverá conter nenhuma referência à qualificação do autor, sob pena de rejeição. 7. O artigo deve conter um resumo informativo, no idioma do texto, de até 250 palavras, que apresente concisamente os pontos relevantes, com suas finalidades, metodologia, resultados e conclusões. 8. O resumo acima descrito deve ser traduzido para uma língua estrangeira, preferencialmente a inglesa. 9. Após o resumo, deve constar uma relação de palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as idéias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho. As palavras-chave são separadas entre si por ponto. 10. As referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética e alinhadas à esquerda, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. 11. As citações no texto devem ser transcritas entre aspas duplas, no caso de citação direta, de até três linhas, vindo incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte menor que a utilizada no texto e sem aspas. 12. À Editora fica reservado o direito de proceder às revisões gramaticais e à adequação dos artigos às normas disciplinadas pela ABNT, caso seja necessário. 13. Observadas as regras anteriores, havendo interesse no envio de material para a seção Jurisprudência Comentada, o número de laudas será no mínimo de 5 (cinco). Informações Adicionais: Os trabalhos devem ser encaminhados exclusivamente por meio do Portal de Periódicos do IDP (www.direitopublico.idp.edu.br), com o prévio cadastramento do Autor. Quaisquer dúvidas a respeito das normas para publicação deverão ser dirimidas por mensagem encaminhada para o e-mail direitopublico@idp.edu.br.

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CHAMADA DE ARTIGOS - "SCIENTIA IURIS"

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CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA "SCIENTIA IURIS" DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA/PR.

A Revista do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina "SCIENTIA IURIS", que tem por missão disseminar a pesquisa no meio acadêmico, está finalizando a coleta de artigos nacionais e internacionais para o próximo número, volume 14, a ser lançado ao término do ano de 2010. Para tanto convida interessados em publicar, informando dados sobre a revista e as condições exigidas para a publicação:

1. A revista está indexada em: base de dados RVBI (Senado Federal), no Latindex e ISSN 1415-6490. Está classificada com Qualis B3 Nacional.


2. Os artigos devem estar em conformidade com as normas da revista e serão submetidos à apreciação pelo Conselho Editorial, sendo que o processo de avaliação dos artigos será apreciado de forma sigilosa por pares (Double blind peer-review), com o fluxo e secretaria central na Coordenação do Mestrado, que se posicionará pelo aceite ou não, podendo condicionar a publicação a algum tipo de alteração.

3. A Revista Scientia Iuris coleta, prioritariamente, artigos desenvolvidos nas áreas de concentração e acordados com as linhas de pesquisa do Mestrado em Direito Negocial, quais sejam:

3.1 Área de concentração em Direito Civil: A nova ordem contratual no Direito Obrigacional;

3.2 Área de concentração em Direito Processual Civil: Acesso à justiça - solução de conflitos atinentes a Direitos Individuais e Transindividuais;

3.3 Área de concentração em Direito e Relações Empresariais: Estado contemporâneo: relações empresariais e relações internacionais.

4. Para melhor análise consulte (http://www2.uel.br/pos/mestradoemdireito/default.asp)

5. O prazo para a remessa dos artigos se expira em 19/04/2010 e devem ser enviados para o e-mail: mestrados@uel.br

6. Os artigos selecionados somente serão publicados se forem redigidos com observância das normas da revista (anexo) e o autor(a) enviar Autorização para Publicação (anexo);

7. O envio do artigo será considerado participação voluntária e gratuita do autor(a).
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CHAMADA DE ARTIGOS - REVISTA PRISMAS

CHAMADA DE ARTIGOS

REVISTA PRISMAS: DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E MUNDIALIZAÇÃO

O conselho editorial da Revista Prismas: Direito, Políticas públicas e Mundialização, vinculada ao Programa de Mestrado do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, atualmente classificada no Qualis no estrato B3, torna pública a chamada de artigos para o volume 7 n° 1 de 2010.

A Revista Prismas aponta em seu subtítulo três elementos: direito, políticas públicas e mundialização. Direciona, portanto, seu objeto de interesse justamente para temáticas diretamente relacionadas às áreas de concentração do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB: (1) Direito e Relações Internacionais e (2) Direito e Políticas Públicas.

Nesse sentido, a Revista tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários dedicados a aspectos e elementos que guardem relação com tais assuntos, em especial na área do direito. Assim, os trabalhos e artigos a serem publicados devem enquadrar-se na linha editorial da Revista Prismas, que se subdivide em quatro eixos temáticos:

1. Direito, Estado e Ordem Internacional;

2. Direitos e Garantias Fundamentais: proteção legal, constitucional e internacional;

3. Políticas Públicas: formulação, articulação, execução e controle;

4. Políticas públicas e relações privadas no Estado Democrático de Direito.



Os trabalhos serão recebidos até o dia 01 de maio de 2010.

Os artigos serão submetidos à avaliação pelo sistema de duplo blind review (o autor desconhece os avaliadores e vice-versa). O processo de avaliação dos artigos e resenhas compreende duas fases: a primeira destinada à análise da adequação do trabalho à linha editorial da revista (Comissão Editorial) e a segunda referente à avaliação do conteúdo e qualidade dos trabalhos. Esta segunda fase é realizada mediante o processo de avaliação pelos pares, ou seja, os artigos serão submetidos à aprovação de no mínimo 2 pareceristas ad hoc.

O periódico é distribuído gratuitamente a todos os Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil, a mais de 250 bibliotecas universitárias de todo o país e às bibliotecas das principais universidades da América Latina e dos países de língua portuguesa. Além disso, há também uma versão eletrônica da revista que pode ser acessada livremente no site acima. O periódico esta indexado no ISSN, Latindex, RVBI e no Portal Periódicos da Capes. Todos os artigos também são identificados pelo DOI (CNPq).

Cada autor receberá ainda uma separata eletrônica do seu artigo, cinco volumes impressos com o número onde o seu artigo foi impresso e a assinatura da revista por dois anos.

Serão aceitas colaborações inéditas, e a publicação de um artigo está condicionada à sua adequação às normas editoriais, e seu simples recebimento desobriga a sua publicação. Os artigos deverão ser submetidos on line pelo endereço: www.publicacoesacademicas.uniceub.br e deverão estar em conformidade com as regras de publicação da revista.

Os artigos devem ser enviados no seguinte padrão:

1ª Página: Começar com o título do título do trabalho, seguido do texto. Não inserir o nome dos autores ou outros elementos que identifiquem a autoria. A autoria do artigo e a qualificação dos autores são inseridas nos campos específicos do formulário eletrônico. O objetivo aqui é garantir uma avaliação cega por pares.

Título do trabalho: o título deve ser breve e suficientemente específico e descritivo para representar o conteúdo do texto e deverá ter a sua tradução para o inglês.

Resumo: em todos os artigos submetidos deve ser incluído um resumo informativo com o máximo de 250 palavras e espaço entre linhas simples. O resumo deve ser estruturado com as seguintes informações:

· Objetivo do artigo (obrigatório);

· Metodologia (obrigatório);

· Conclusões (obrigatório);

· Limitações da pesquisa e suas implicações (se aplicável);

· Limitações práticas (se aplicável)

· Originalidade ou valor (obrigatório);



Objetivos – São as razões do trabalho, a meta da pesquisa. O que o autor se propõe a tratar.

Métodos e técnicas de abordagem – São os procedimentos utilizados para testar a hipótese do trabalho. Devem ser descritos de forma concisa. No entanto, convém identificar se foram utilizadas novas técnicas, o princípio metodológico fundamental e a ordem das operações.


Resultados - Deve-se ressaltar o surgimento de fatos novos, descobertas significativas, contradições e teorias anteriores, relações e efeitos novos verificados. Deve-se ainda precisar os valores numéricos brutos ou derivados, os resultados de uma ou várias observações repetidas e indicar os limites de precisão e graus de validade.

Conclusões – Corresponde às conseqüências dos resultados e o modo como eles se relacionam aos objetivos propostos no documento. Devem ser escritas em termos de recomendações, aplicações, sugestões, novas relações e hipóteses aceitas ou rejeitadas. Os resultados e conclusões podem ser reunidos para evitar redundância, mas acentuando a distinção entre eles.


Limitações da pesquisa e suas implicações: Deve identificar as limitações da pesquisa e incluir sugestões para futuras pesquisas sobre o tema.


Implicações práticas e sociais – Caso aplicável, deve-se informar quais são os resultados e implicações práticas e sociais decorrentes do trabalho. Nesse sentido, deve-se informar de forma concisa se a pesquisa acadêmica trará impactos sociais, econômicos ou comerciais, se trará implicações para as políticas públicas ou para as políticas comerciais, se afetará a responsabilidade social ou ambiental dos atores públicas ou privados etc.


Valor e originalidade - Deve-se informar se o trabalho é original, a quem se dirige e qual o seu valor, ou seja, a contribuição do trabalho no seu campo de pesquisa.



Deve-se destacar no mínimo três e no máximo seis palavras-chave que representem o conteúdo do texto. O resumo e as palavras-chave deverão ter a sua tradução para o inglês.

Agradecimentos: agradecimentos a auxílios recebidos para a elaboração do trabalho deverão ser mencionados no final do artigo.


Notas: notas referentes ao corpo do artigo deverão vir no rodapé do texto.


Apêndices: apêndices podem ser empregados no caso de listagens extensivas, estatísticas e outros elementos de suporte.


Materiais gráficos: fotografias nítidas e gráficos (estritamente indispensáveis à clareza do texto) poderão ser aceitos e cada fotografia ou gráfico deverá vir no texto e além disso cada um deverá ser enviado em arquivo separado. Se as ilustrações enviadas já tiverem sido publicadas, mencionar a fonte e a permissão para reprodução.

Quadros: os quadros deverão ser acompanhados de cabeçalho que permita compreender o significado dos dados reunidos, sem necessidade de referência ao texto. Assinalar, no texto, pelo seu número de ordem, os locais onde os quadros devem ser intercalados.

Referências: as referências redigidas segundo a norma NBR 6023/2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), deverão ser apresentadas por ordem alfabética e constituir uma lista única no final do artigo. A exatidão e adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no texto do artigo são da responsabilidade do autor. Informações procedentes de comunicação pessoal, de trabalhos em andamento ou não publicados não devem ser incluídas na lista de referências, mas indicada em nota de rodapé.


Não utilizar o sistema Autor data para citações. O formato utilizado pela revista é o sistema numérico, onde a citação é indicada por número sobrescrito e a referência mencionada em nota de rodapé.


Recomendações: recomenda-se que se observem as normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2002), apresentação de citações em documentos (NBR 10520/2002), apresentação de originais (NBR 12256), norma para datar (NBR 5892), numeração progressiva das seções de um documento (NBR 6024/2003) e resumos (NBR 6028/2003).


A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS DA ANDHEP

EDITAL – IV CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS DA ANDHEP
TEMA “DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE”
NÍVEL: PÓS-GRADUAÇÃO

Tendo em vista a necessidade de promover o desenvolvimento da pesquisa acadêmica e a difusão do conhecimento relativo aos direitos humanos,

Tendo em vista os desafios teóricos e práticos suscitados pelo tema em epígrafe, a ANDHEP resolve criar o Prêmio a seguir, com vistas ao cumprimento de seu Estatuto e finalidade social.

REGULAMENTO
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. O IV Prêmio de Monografias sobre o tema “DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE”, instituído pela Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação - ANDHEP, com o apoio institucional do Núcleo de Estudos da Violência da USP, será regido pelo presente regulamento.

Art. 2º. O IV Prêmio de Monografias tem por finalidade estimular a pesquisa e promover a difusão de estudos sobre o tema “DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE” em todo o país.

DOS PARTICIPANTES E DOS TEMAS

Art. 3º. O concurso é aberto a pós-graduados e a alunos de pós-graduação que apresentem monografias sobre o tema “DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE”.

DA INSCRIÇÃO

Art. 4º. Poderão inscrever-se candidatos de quaisquer áreas de conhecimento (Pedagogia, Filosofia, Psicologia, Ciências Sociais, Direito, entre outras).
Parágrafo único. Estão impedidos de participar do concurso os membros da Comissão Julgadora e os Diretores da ANDHEP, bem como seus parentes em linha reta, colateral ou afim, até o segundo grau.

Art. 5º. As inscrições deverão ser enviadas, por meio de carta registrada, até o dia 03 de maio de 2010, ao seguinte endereço:
ANDHEP - Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação
Secretaria Executiva do IV Concurso Nacional de Monografias
CATEGORIA PÓS-GRADUAÇÃO
Universidade de São Paulo
Cidade Universitária
Av. Professor Lúcio Martins Rodrigues, Travessa 4, Bloco 2
CEP 05508-900 São Paulo - SP
§ 1º A data de postagem da correspondência será considerada como a de entrega do trabalho e esta não poderá ultrapassar as datas estipuladas neste artigo.
§ 2º Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, trocas, alterações, inserções ou exclusões de parte ou de todo o trabalho após sua entrega.

Art. 6º. As inscrições deverão conter os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição devidamente preenchidos (disponível em www.andhep.org.br);
b) cópia do documento de identidade e do CPF;
c) resumo da monografia com um máximo de 500 (quinhentas) palavras;
d) duas vias impressas da monografia, conforme o Art. 7°.

§ 1º O material de inscrição deverá ser encaminhado em um único envelope, apresentando na parte externa correspondente ao destinatário, o endereço completo referido no artigo 5º, e na parte do remetente, o nome e endereço completo do candidato.
§ 2º A inscrição restringe-se a trabalhos inéditos, não publicados pela imprensa, na internet ou em livro, sob pena de desclassificação automática.

DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Art. 7º A monografia e seu resumo deverão ser apresentados em língua portuguesa e um mínimo de 30 laudas, incluídos anexos e referências bibliográficas, devidamente numeradas, digitadas e impressas em folha de papel formato A4 (210 x 297 mm), utilizando fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço interlinear 1,5 (um e meio) e margem superior 2,5 cm (dois e meio centímetros), inferior 2,0 cm (dois centímetros), esquerda 2,5 cm (dois e meio centímetros) e direita 2,0 cm (dois centímetros).
§ 1º É obrigatória a indicação da bibliografia consultada, que integrará o cômputo de páginas de que trata o caput deste artigo.
§ 2º As citações e referências contidas no texto ou em notas de rodapé deverão seguir as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
§ 3° Em razão de preocupações ambientais, serão aceitas monografias impressas em papel reciclado (sem uso prévio) e/ou impressas em frente e verso, desde que todas as páginas sejam numeradas em sequência.


DA COMISSÃO JULGADORA

Art.8° O julgamento dos trabalhos será feito por uma Comissão composta especialmente para esse fim.
§ único. A comissão de avaliação será formada por:
I - 01 (um) representante da Diretoria da ANDHEP;
II - 05 (cinco) Doutores indicados pela ANDHEP.

Art. 9°. As decisões da Comissão Julgadora são finais, não sendo, portanto, suscetíveis de recursos ou impugnações.

DA AVALIAÇÃO

Art 10. A avaliação preliminar e de mérito das monografias será feita com base nos itens a seguir discriminados.
I - a avaliação preliminar levará em conta:
a) o enquadramento formal: atendimento, conforme o caso, aos requisitos estabelecidos nos arts. 4º, 5º e 7° deste regulamento;
b) a pertinência: vinculação do trabalho ao tema proposto;
II - a avaliação de mérito levará em conta:
a) o conteúdo: inovação na abordagem do conjunto das idéias principais e adequado tratamento das afirmações ou opiniões sobre fatos, evidências ou informações pertinentes, bem como de autores e correntes teóricas citados;
b) a aplicabilidade: mérito do conjunto de análises e conclusões, e eventuais propostas de linhas de ação; contribuição que o trabalho pode dar à avaliação de políticas, programas ou ações de defesa e proteção dos direitos humanos;
c) a fundamentação: qualidade e consistência das fundamentações empírica e teórica; análise do embasamento da argumentação em pesquisa empírica, revisão de bibliografia, fatos históricos, legislação, doutrina ou jurisprudência relativas ao tema, com indicação de fontes;
d) a seqüência lógica: coerência e regularidade da exposição de fatos e análises;
e) a linguagem adequada: objetividade, estilo, concisão e correção.

Parágrafo único. A avaliação preliminar resultará em formulação de juízo sumário, devidamente justificado, de classificação ou desclassificação do trabalho.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA PREMIAÇÃO

Art. 11. O resultado do julgamento será publicado na página da ANDHEP na Internet, disponível em <http://www.andhep.org.br>.

Art.12. É de responsabilidade dos candidatos ao prêmio acompanhar os calendários, editais e avisos relativos ao IV Concurso Nacional de Monografias no endereço supra mencionado.

Art. 14 – O Prêmio consistirá na entrega de 10 livros, cujos títulos serão pertinentes ao tema do concurso, gentilmente cedidos por Editora conveniada com a ANDHEP, assim como no recebimento de Certificado de premiação ao(s) autor(es) do trabalho vencedor na Categoria Graduação.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Os direitos autorais das monografias e redações premiadas ou agraciadas com menção honrosa pertencem aos respectivos autores, reservando-se a ANDHEP a prerrogativa de publicá-las, por qualquer forma ou processo, em qualquer idioma, em conjunto ou separadamente.

Art. 16. Os originais das monografias e redações não serão devolvidos, passando a fazer parte do acervo da ANDHEP.

Art. 17. A participação no certame implicará aceitação, por parte dos concorrentes, de todas as exigências regulamentares, e o descumprimento de qualquer delas acarretará desclassificação automática do candidato.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da ANDHEP, ouvida a Comissão Julgadora.

Concurso Nacional de Monografias sobre Direitos Humanos

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A Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-graduação (ANDHEP), com apoio institucional do Núcleo de Estudos sobre a Violência (NEV/USP), acaba de lançar os editais do IV Concurso Nacional de Monografias sobre Direitos Humanos.

Os prêmios serão conferidos a duas categorias:

- graduação (para graduados e alunos de graduação de qualquer área do conhecimento), a monografias sobre o tema "Direito ao desenvolvimento e dignidade humana";

- e pós-graduação (pós-graduados e alunos da pós-graduação de qualquer área), a monografias sobre o tema "Direito à memória e verdade".

As monografias devem ser enviadas à ANDHEP até o dia 3 de maio de 2010.

A quem interessar possa, os Editais encontram-se na Secretaria do PPGD.
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Chamada de Artigos

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A Coordenação da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (ISSN 0102-1397) comunica que encontra-se aberto o prazo para o recebimento de artigos para publicação nas duas próximas edições do periódico (1º e 2º semestres de 2010) disponível em versão impressa e eletrônica (www.revista.fadir.ufu.br).

Os artigos encaminhados até 15 de abril de 2010 serão selecionados para a edição do 1º semestre de 2010. Artigos enviados após a referida data serão selecionados para a edição do 2º semestre de 2010.

A submissão online dos artigos será realizada no sítio da Revista da FADIR/UFU na internet: (www.revista.fadir.ufu.br//login.php).

As diretrizes para a submissão de artigos também estão disponíveis no endereço: http://www.revista.fadir.ufu.br//submissions.php.

A linha editorial da Revista da FADIR/UFU vincula-se às linhas de pesquisa do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (www.fadir.ppgmdp.ufu.br) intituladas "Direitos e Garantias Fundamentais da Cidadania" e "Direitos Sociais e Econômicos".

Neste sentido, o periódico objetiva publicar artigos sobre a temática dos direitos e garantias fundamentais, segundo diferentes enfoques, sejam eles de Direito Privado ou Público, segundo uma perspectiva jurídico-positiva, sociológica ou filosófica.
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NEW CALL FOR PAPERS

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NATION, IDENTITY AND MULTICULTURALISM

Editors: Anne Wagner, Jixian Pang and Cheng Le

The phenomenon of multiculturalism has become a crucial issue, especially when Nation, Identity and Multiculturalism are concerned. Over the years, this theme has become prevalent in many countries (for instance in Switzerland recently with the Minarets) even though this issue is not new at all.
Countries are composed of different cultures, religions and practices that have lived together in the colonial periods and even after leading to the use of different legal systems. This multiculturalism thus questions the relations between Nations and Identities with the unavoidable question of freedom of religion and the principle of equality. A harmonized culture is questionable (see the case of “National identity debate” in France).
This duality in nature implicitly conveys the cultural ecumene where the legal reality is “rather an unsystematic collage of inconsistent and overlapping parts” (Griffith 1986, 4). However, exchange processes operate at different levels where unity and fragmentation join to negotiate and find transitional spaces:
We live in a time of porous legality or legal porosity, multiple networks of legal orders forcing us to constant transitions and tresspassings. Our legal life is constituted by an intersection of different legal orders, that is, by interlegality. (Boaventura de Sousa Santos, 1995, 473).
This dual nature – unity and fragmentation – is not a new mask indeed, but a “powerful tool for social manipulation” (Deacon 1997: 428). Tolerance is harmony in difference (Unesco’s Declaration of Principles on Tolerance).
We invite contributors to reflect on the growing importance of NATION, IDENTITY AND MULTICULTURALISM in our international community and how these main ideas have been examined over the years. Papers, which examine the ways ‘actors’ in our society (legislators, politicians, activists, movie producers, singers, painters, graffiti artists, photographers etc.) have provoked public discourse to confront Nations, Identity and Multiculturalism, are particularly welcome.

Some of the main axes of research could deal with:
Approaches towards Identity, Nation and Multiculturalism,
What is Identity? (civil, religious, legal identities)
Political institutions and their roles over these issues,
How to best describe a Nation? Is Multiculturalism the answer?,
Identity and Citizenship in the legal, political and work spheres,
Identity and Multiculturalism in Literature and Arts,
Nation, equality of treatments (anti-discrimination laws, evolution of legislation due to societal changes),
Education, school and social integration.

Publication process
1. A special issue of the International Journal for the semiotics of Law,
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2. An edited volume consisting of a selection of papers on the theme of the volume.

Deadlines for the publishing process
First draft submissions: 31 May 2010
Editorial decisions: 31 August 2010
Revised paper submissions: 30 September 2010

The length of the paper should not normally exceed 7000 words, including references, footnotes, and appendices, if any.

Proposals in English should be sent by e-mail both to Anne Wagner at valwagnerfr@yahoo.com and to Cheng Le at chengle163@hotmail.com

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